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Com a palavra...José Cláudio Rocha,Direitos Humanos e as limitações de sua prática

Com a palavra...José Cláudio Rocha,Direitos Humanos e as limitações de sua prática José Cláudio Rocha. Advogado, Economista e Professor Titular UNEB. Gestor de Projetos Sociais - Certificação PMDPro Diretor Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades | Universidade do Estado da Bahia. Orientador nos Programas de Pós-Graduação: Doutorado em Difusão do Conhecimento (DMMDC); Doutorado em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial (PPGADT); Mestrado Profissional em Gestão e Tecnologia aplicada à Educação (GESTEC); e Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT).
Em 10/12/2019

ASJ- Vemos grupos minoritários lutarem por seu reconhecimento, através dos seus movimentos, reivindicando a defesa de direitos já adquiridos e a aquisição de novos direitos. Essa luta constante significa que o Estado brasileiro não se preocupou, ao longo dos anos, em perceber a natureza da injustiça que esses movimentos contestam? 

José Cláudio- Eu poderia dizer que o problema não está na percepção do Estado em relação aos direitos, mas de que não há direito sem luta. O direito é fruto de uma correlação de forças que temos dentro da sociedade, onde os diversos grupos de pressão, entre eles, os movimentos populares e sociais pressionam aqueles que estão na gestão do Estado para a ampliação ou redução de direitos. É por isso que, de um lado, os empresários criam um discurso pela flexibilização da legislação trabalhista e previdenciária, de outro estão os trabalhadores e movimentos sociais, lutando pela manutenção dos direitos já conquistados, assim como pela ampliação dos direitos, pois direitos humanos é isso: o direito a ter direitos e a criar novos direitos. A realidade social é dinâmica e com isso, novos direitos precisam ser consagrados e reconhecidos pelo Estado sempre. Infelizmente, os grupos de pressão com maior poder econômico têm controlado mais o Estado e conduzem essa instituição de acordo seus interesses. Nesse sentido, o caminho para os movimentos sociais é a organização cada vez maior, para que a força do grupo, compense a fraqueza do indivíduo. Direito é luta, e quando a sociedade toma conhecimento de uma injustiça ela cobra mudanças. 
 
ASJ- O senhor acredita que o Brasil saiu de uma democracia deliberativa, ou seja, de uma democracia que dialogava com as políticas de identidade, os grupos minoritários e vem mergulhando num modelo que desrespeita as diferenças multiculturais do país? 

José Cláudio- A democracia no Brasil ainda não está consolidada, a redemocratização do Brasil veio com a Constituição Federal de 1988, que tem pouco mais de 30 anos. Esse tem sido nosso maior período democrático e vivemos ameaças a ele todos os dias, com falas em defesa do controle do Estado pelas forças armadas e desrespeito às garantias constitucionais. A Constituição Federal no Brasil consagrou um modelo econômico capitalista, com respeito a direitos sociais, promovendo o regime político da Democracia Participativa, que combina a democracia representativa, com mecanismos de participação direta do cidadão no poder, visando somar seus melhores efeitos. Com a CF/88 e uma situação econômica mais equilibrada, o Brasil conseguiu instituir políticas públicas que reconheciam mais direitos à população em relação ao respeito à diversidade, diferença e pluralidade cultural. Mas essas políticas sempre encontraram uma forte resistência em razão do sistema capitalista vigente, modelo econômico essencialmente excludente, e de uma estrutura social fundada em preconceitos de raça, cor, sexo e classe social. Com isso, nesse sistema capitalista e racista que temos, há pouco espaço para o respeito a diferença e a diversidade cultural.

 ASJ- Apesar de defender uma justiça distributiva e distanciar-se um pouco dos liberais clássicos, o liberal John Rawls defende que o lugar do uso público da razão não é a sociedade civil organizada, mas sim o domínio do Estado. Estamos vivenciando esse tipo de razão pública, que despreza a sociedade civil? 

José Cláudio- A palavra Justiça não deveria ser empregada no singular como se só existe um bem devido à sociedade, em uma sociedade plural e desigual como a nossa existem muitas visões de “Justiças”, algumas, inclusive, que estão em disputa. É justamente a doutrina liberal que nos leva a acreditar que existe apenas um modelo de Justiça e não muitas Justiça a realizar. Nesse campo, defendo sempre a ideia de uma Justiça social, dentre dos princípios de uma Justiça restaurativa e não de Justiça distributiva ou redistributiva. A ideia de Justiça restaurativa é aquela preocupada em reestabelecer o equilíbrio do sistema e não na reparação de uma determinada situação. Mas não estou falando dessas experiências de Justiça Restaurativa que se tem no Brasil, que se apropriaram do conceito, fazem algum tipo de mediação, mas na essência continuam buscando a Justiça distributiva. Falo da Justiça Restaurativa que se encontra na literatura internacional. Em relação a sociedade civil, nossa sociedade brasileira não tem conhecimento do eu real papel, desconhece que é maior do que o Estado e se deixa facilmente controlar por aqueles que estão na gestão do Estado. Hoje vivemos isso, um Estado com poderes cada vez maiores controlando a sociedade em todas as dimensões da vida humana.  

ASJ- Uma pesquisadora da Universidade de Coimbra, Maria João Silveira, diz que a democracia é uma “forma que tem que lidar com os desacordos entre cidadãos que partilham uma só sociedade, mas não uma só cultura”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos surge como caminho para preservação das múltiplas formas de sujeitos, posicionamentos e pluralidades culturais. Fazendo uma análise em âmbito mundial, existe esse modelo de democracia que se comporta ou se aproxima, no sentido de assegurar o que a Declaração propõe? 

José Cláudio- não temos ainda no planeta uma democracia que tenha atingido a tudo o que a Declaração Universal dos Direitos Humanos propõe. Os especialista costumam dizer que já temos reconhecidos os direitos civis e políticos de primeira geração, estão em processo de reconhecimento os direitos sociais de segunda geração, e os direitos de terceira geração, que estão mais relacionados ao respeito à diversidade, diferença, identidades e pluralidade cultural; essa ideia de fraternidade entre a diversidade de povos, ainda é um objetivo a ser construído. Mas não tenho dúvida que o caminho para uma sociedade democrática é o respeito à pluralidade e diversidade cultural, para além das atividades culturais. O próprio caminho para os Direitos Humanos é o do multiculturalismo, sem isso, os Direitos Humanos passam a ser um modelo que está sendo imposto à humanidade. 

 ASJ- Existe uma narrativa construída no Brasil para distorcer os Direitos Humanos, quando se fala que este protege mais os bandidos que as vítimas. A que devemos atribuir essa narrativa que distorce a Declaração ao invés de considerá-la algo essencial para o alcance de possíveis justiças sociais? 

 José Cláudio- Essa pergunta sempre aparece nos cursos de direitos humanos que realizo, considero esse o maior vírus aplicado na política brasileira. Essa associação dos ativistas de direitos humanos como a defesa de bandidos foi promovida pelos governos militares durante o golpe da década de 60. Nesse período, a única forma de defender os presos políticos do regime militar era apelar para os seus direitos humanos, isso feito por religiosos, advogados, jornalistas e ativistas de direitos humanos. Ao buscar a defesa dos presos políticos, os ativistas de direitos humanos foram chamados de “defensores de bandidos” pelo regime militar, o que foi seguido por parte da imprensa e assimilado pela sociedade brasileira. E toda vez que ocorre um crime, isso é repetido pela imprensa. Mas o que os ativistas de direitos humanos defendem em verdade é a vida, a justiça e a luta contra a impunidade. Dessa forma, apesar do Estado reconhecer a DUDH e a dignidade humana como fundamento do Estado Democrático no Brasil, as violações continuam acontecendo. Vivemos um modelo paradoxal, de um lado, temos muitas políticas de direitos humanos, de outro temos a banalização da vida e da dignidade humana.

 ASJ- Norberto Bobbio levanta uma questão interessante quando diz que os direitos humanos são coisas desejáveis que merecem ser perseguidos, e que apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Que direitos, em sua opinião, são os mais necessitados de reconhecimento no nosso país?

 José Cláudio- Essa questão é corrente entre os especialistas. Os direitos civis e políticos, de primeira geração, que exigem menos recursos do Estado, são mais facilmente respeitados. Já os direitos sociais, considerados de segunda geração, esbarram na falta de recursos para gerar políticas públicas capazes de garantir esses direitos. Os direitos de terceira geração ainda estão no plano das ideias, a fraternidade entre os povos, ainda é um objetivo distante. Os direitos humanos são universais e indivisíveis e, dessa forma, não há um direito mais importante do que o outro. 

 ASJ- De que maneira o senhor define a economia criativa como polo de desenvolvimento humano e social? 

José Cláudio- As pesquisas que realizamos no Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) nos levou a essa conclusão, de que há uma dependência entre o respeito aos direitos e o modelo econômico vigente. A economia criativa não é só pensar no produto final, mas, sobretudo, pensar novas formas de organização da produção, considerando toda essa infraestrutura tecnológica que temos hoje em dia. Por este motivo, para atender aos direitos humanos e ao direito ao desenvolvimento, temos que investir no aprofundamento da economia criativa, solidária, colaborativa, circular, nessas novas formas de organização econômica dos setores populares. Temos que aprender com o modelo chinês, que está apostando na economia criativa e se prepara para em 2022 abandonar os produtos da Microsoft, como o todo poderoso Windows. Eles estão buscando desenvolver seu próprio sistema operacional. Direitos e desenvolvimento são, portanto, faces de uma mesma moeda e o que nós fazemos é produzir e difundir conhecimento nessa área. Por fim, é importante dizer que a economia criativa tem em sua base a criatividade que é a essência da pluralidade, diferença e respeito a diversidade, coisas que se combinam muito.

ASJ- O Direito humano à educação para jovens e adultos nas prisões é uma utopia?

José Cláudio- Educação nas prisões não é utopia é um direito e temos os meios materiais para isso. A tecnologia hoje nos permite, sem prejuízo de questões de segurança, levar a educação aos presídios, promovendo a ressocialização do preso e seu ingresso na educação e no mundo do trabalho. Mas isso esbarra na falta de interesse do Estado e na visão preconceituosa da sociedade, que não concorda em oferecer a educação para os que estão presos. Já temos muitos diagnósticos do que ocorre nas prisões, pensar um modelo de educação eficaz nos presídios será nosso desafio para o futuro. 

ASJ- A declaração Universal dos Direitos Humanos tem uma perspectiva integral, daí o senhor concorda que reconhecê-la, tornando-a uma prática constante, é uma possibilidade de tornar a sociedade sustentável? 

José Cláudio- A DUDH é nossa grande referência de quais são os direitos humanos devidos à sociedade, a DUDH integrada a outros documentos internacionais, como os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, são nossos parâmetros para a construção de sociedades democráticas e promotoras dos Direitos humanos. Respeitar e promover a DUDH e os 17ODS é um grande passo em direção a uma sociedade sustentável.

ASJ- O senhor concorda que a estratégia de globalização fundada no neoliberalismo fragiliza ou quem sabe, até abole o reconhecimento dos direitos humanos e a proposta de estado de bem -estar? 

José Cláudio- Como disse, o modelo neoliberal é extremamente excludente e prejudicial a economias de países como o Brasil. Só interessa ao grande capital, que detém o maior poder sobre o Estado. É um sistema onde direitos humanos não são respeitados, pois o mercado não consegue atender a demandas nessas áreas. Mesmo o investimento na produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação não é feito pelas empresas, porque esse é um investimento de longo prazo, o capital é avesso a esse tipo de investimento. Basta dar uma olhada nos números para ver isso, mas esses grupos neoliberais tem um grande poder para espalhar sua doutrina, levando a que a maioria da população acredite em seus pressupostos. Mas não tenho dúvida que para atender os direitos humanos, é preciso pensar em uma economia com rosto humano.

ASJ- Hannah Arendt, traz a reflexão sobre o princípio da igualdade, quando faz a análise da condição social do negro nos Estados Unidos, no momento em que o país tenta iniciar o processo de integração entre negros e brancos nas escolas públicas. Arendt ressalta que, “quanto mais a igualdade permeia toda a textura da sociedade, mais as diferenças provocarão ressentimento, mais evidentes se tornarão aqueles que são visivelmente e, por natureza, diferentes dos outros.” Transportando esse pensamento para o Brasil atual, em que os negros estão cada vez mais presentes nas universidades, no mundo literário, jurídico, político e ressaltando o assassinato de Marielle Franco, questionamos então, se para o senhor o princípio da igualdade veio sendo implantado pelo Estado de maneira correta ou o país cai gradativamente em grandes provocações de ressentimento tornando mais agudo o problema da cor no Brasil ao invés torná-lo mais ameno.

José Cláudio- Tudo depende da forma como o princípio da igualdade é interpretado, não tenho dúvidas que todos são iguais em direito e dignidade, como diz a DUDH e nossa Constituição, mas é justamente, por isso que devemos respeitar as diferenças e a diversidade cultural como princípio ético. Gosto do pensamento de Boaventura de Sousa Santos que nos diz: “Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades. Torcer esse princípio, tomando a igualdade de forma absoluta é esconder toda a desigualdade produzida no Brasil. Daí a importância de investirmos na educação em direitos humanos para a construção de uma cultura de respeito a esses direitos.

 ASJ- Finalizamos esta entrevista abordando as três gerações dos Direitos Humanos, que giram em torno do lema da Revolução Francesa. Assim, os Direitos Humanos estruturam-se nas seguintes gerações, sendo a primeira fundamentada no princípio da Liberdade, em são enfatizados os direitos à liberdade civil e política; a segunda geração, que se fundamenta no princípio da Igualdade, em que é assegurada a equidade de educação, saúde, social entre os cidadãos. E por fim, a terceira geração, que se fundamenta no princípio da Fraternidade, onde se levanta a importância do humanismo. Sobre esses princípios, como veio sendo desenvolvidos pelas nações os princípios da liberdade e da igualdade, e quanto ao da fraternidade, é um sonho vê-lo se desenvolver na humanidade? 

José Cláudio- Os direitos humanos são divididos em gerações porque foram sendo reconhecidos progressivamente pelas Nações e correspondem as três grandes correntes do pensamento ocidental: o liberalismo, o socialismo e o humanismo que como você disse, correspondem aos lemas da Revolução Francesa. Na efetivação desses direitos temos um problema de ordem econômica apontado pelos Estados, enquanto os direitos civis e políticos, de primeira geração, dependem de um menor investimento por parte do Estado, os direitos sociais e de fraternidade exigem um maior investimento por parte das políticas públicas. Universalizar os direitos a educação, saúde, moradia, entre outros são um grande desafio para os Estado é dependem de uma grande decisão política. Isso sem falar que o atendimento a esses direitos são um grande mercado no Brasil, assim como isso significaria uma maior distribuição de renda e poder dentro da sociedade, coisa que as elites não desejam. Sonhar é importante, mas temos que agir na perspectiva de construir a democracia e cidadania em nossa sociedade. Um caminho seguro para isso é promover educação em direitos humanos, como base para a construção de um cultura de respeito a esses direitos.